Decreto do Poder Legislativo nº 4.241 de 05/01/1921
Decreto do Poder Legislativo nº 4.241 de 05/01/1921
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE 445:096$, E DE 294:613$260 ÁS VERBAS 1ª, 4ª, 10ª, 14ª, 18ª, 22ª E 24ª DO ARTIGO 27 DA LEI 3.991, DE 5 DE JANEIRO DE 1920, E O EXTRAORDINÁRIO DE 180:492$105, PARA LIQUIDAR OS COMPROMISSOS DO EXTINTO COMISSARIADO DA ALIMENTAÇÃO PÚBLICA, NOS EXERCÍCIOS DE 1919 E 1920, E DA DELEGACIA EXECUTIVA DA PRODUÇÃO NACIONAL E DO RECENSEAMENTO GERAL DA POPULAÇÃO DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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