Decreto do Poder Legislativo nº 4.198 de 30/11/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.198 de 30/11/1920
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 5.330:000$ SUPLEMENTAR Á VERBA 23ª DO ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO, DO CORRENTE EXERCÍCIO, DESTINADO AO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO E TRANSPORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 294, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR .
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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