Decreto do Poder Legislativo nº 4.170 de 30/10/1920

Decreto do Poder Legislativo nº 4.170 de 30/10/1920

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL CELEBRADA ENTRE AS REPÚBLICAS ARGENTINA, ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, PARAGUAI E ORIENTAL DO URUGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 276, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONVENÇÃO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .