Decreto do Poder Legislativo nº 4.170 de 30/10/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.170 de 30/10/1920
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Ementa | APROVA A CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL CELEBRADA ENTRE AS REPÚBLICAS ARGENTINA, ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, PARAGUAI E ORIENTAL DO URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .
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