Decreto do Poder Legislativo nº 4.114 de 26/08/1920

Decreto do Poder Legislativo nº 4.114 de 26/08/1920

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE 207:233$, PARA INDENIZAR A CAIXA ESPECIAL DE PORTOS, PELA CESSÃO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES DOS IMÓVEIS DE 118A A 118D E 114, DA RUA DO REZENDE, NESTA CAPITAL, E DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PARA A DIRETORIA GERAL DE SAÚDE PÚBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 248, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .