Decreto nº 8.959 de 16/01/2017
Decreto nº 8.959 de 16/01/2017
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM MATÉRIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA, FIRMADO EM PARIS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/2017] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , FRONTEIRA , GUIANA FRANCESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |