Decreto Legislativo nº 166 de 25/08/2015

Decreto Legislativo nº 166 de 25/08/2015

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM MATÉRIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA, CELEBRADO EM PARIS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/08/2015] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 338/2015. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , FRONTEIRA , GUIANA FRANCESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores