Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913

Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913

Ementa

DETERMINA A HORA LEGAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 198, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

O ARTIGO 3 DA LEI 12786 DETERMINA QUE AS ALTERAÇÕES ENTRAM EM VIGOR NO SEGUNDO DOMINGO DO MES SUBSEQUENTE A PUBLICAÇÃO DESSA LEI.

Catálogo

FUSO HORARIO .

Indexação

FIXAÇÃO , FUSO HORARIO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Regulamento

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea d - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea e - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Alínea e, Item 1 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Alínea e, Item 2 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Alínea b [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]

Art. 2, caput, Alínea c [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]

Art. 2, caput, Alínea d [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]

Art. 2, caput, Alínea e [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]

Art. 2, caput, Alínea e, Item 1 [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]

Art. 2, caput, Alínea e, Item 2 [Decreto do Poder Legislativo nº 2.784 de 18/06/1913]