Decreto do Poder Legislativo nº 1.914 de 05/08/1908
Decreto do Poder Legislativo nº 1.914 de 05/08/1908
|
Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO PARA QUE DONA MARIA AMÁLIA CARNEIRO DE MIRANDA POSSA RECEBER A PENSÃO DE MEIO SOLDO DEIXADA POR SEU PAI, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1890 E 1891. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
RELEVAÇÃO , PRESCRIÇÃO , RECEBIMENTO , PENSÃO , DEPENDENTE .
|