Decreto do Poder Legislativo nº 1.912 de 06/11/1870

Decreto do Poder Legislativo nº 1.912 de 06/11/1870

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER UM ANO DE LICENÇA AO DESEMBARGADOR DA RELAÇÃO DO MARANHÃO MANOEL DE CERQUEIRA PINTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 184, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , LICENÇA ESPECIAL , DIREITOS , VENCIMENTOS , DESEMBARGADOR , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .