Decreto do Poder Legislativo nº 1.825 de 20/12/1907
Decreto do Poder Legislativo nº 1.825 de 20/12/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REMESSA DE OBRAS IMPRESSAS A BIBLIOTECA NACIONAL. |
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Apelido | LEI DA CONTRIBUIÇÃO LEGAL - DEPOSITO LEGAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , REMESSA , OBRA LITERARIA , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |