Lei nº 10.994 de 14/12/2004
Lei nº 10.994 de 14/12/2004
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Ementa | Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/2004] (p. 70, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) - PLS 110 DE 1988. |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , DEPOSITO LEGAL , PUBLICAÇÃO , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , OBJETIVO , GARANTIA , REGISTRO , GUARDA , PRODUÇÃO INTELECTUAL , CONTROLE , DIVULGAÇÃO , ACERVO BIBLIOGRAFICO , DEFESA , PRESERVAÇÃO , CULTURA , LINGUA PORTUGUESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |