Decreto do Poder Legislativo nº 1.732 de 05/10/1869

Decreto do Poder Legislativo nº 1.732 de 05/10/1869

Ementa

AUTORIZA O GOVENO A MANDAR PAGAR AO ESCRIVÃO DOS AFRICANOS LIVRES BALBINO JOSÉ DA FRAJÇA RIBEIRO OS VENCIMENTOS QUE LHE SÃO DEVIDOS, E O FOREM ATÉ QUE SE DECLARE SUPRIMIDO O LUGAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 174, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , PESSOA FISICA , ESCRIVÃO .