Decreto do Poder Legislativo nº 1.706 de 30/08/1907

Decreto do Poder Legislativo nº 1.706 de 30/08/1907

Ementa

RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORRERAM OS VENCIMENTOS DO ARQUIVISTA DA SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EUGÊNIO FERRAZ DE ABREU, NO PERÍODO DE 17 DE ABRIL DE 1893 A 21 DE MAIO DE 1894.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 79, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

DISPENSA , PRAZO , PRESCRIÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , ARQUIVISTA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , OBJETIVO , RECEBIMENTO , VENCIMENTOS , PRAZO DETERMINADO .