Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 10 de 21/10/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1988] (p. 20593, col. 2) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/10/1988] (p. 20689, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

PESCA .

Indexação

DEFINIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PESCA .
NORMAS , PROIBIÇÃO , PESCA , ESPECIE , PERIODO , REPRODUÇÃO .
NORMAS , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , PROIBIÇÃO , PESCA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PERIODO , PROIBIÇÃO , PESCA , DESTINAÇÃO , PROTEÇÃO , FLORA , FAUNA AQUATICA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, § 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata