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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.323 de 28/07/2016

Ementa

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2016] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 30/2016. AUTOR: MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD)

Catálogo

LEGISLATIVO , PESSOAL .

Indexação

REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO EM COMISSÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração