Lei nº 13.291 de 25/05/2016
Lei nº 13.291 de 25/05/2016
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Ementa | Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLN 1/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , PREVISÃO , DEFICIT , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DESPESA PUBLICA , RESSALVA , PESSOAL , CARGO EFETIVO , SERVIDOR , EXECUTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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