Lei nº 13.242 de 30/12/2015

Lei nº 13.242 de 30/12/2015

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2016)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2015] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: PLN 1/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 43, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 55, § 13 - Alteração
  • Art. 99, § 14 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Art. 43, § 5 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Art. 55, § 13 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Art. 99, § 14 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Anexo 4 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]