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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.242 de 30/12/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apelido

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO (2016)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2015] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 1/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 43, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 55, § 13 - Alteração
  • Art. 99, § 14 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Art. 43, § 5 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Art. 55, § 13 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Art. 99, § 14 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]

Anexo 4 [Lei nº 13.242 de 30/12/2015]