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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.278 de 02/05/2016

Ementa

Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 14/2015. AUTOR: SENADOR ROBERTO SATURNINO

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , ARTES , DANÇA , MUSICA , TEATRO , CURRICULO , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 6 - Alteração