Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante