Lei nº 13.277 de 29/04/2016
Lei nº 13.277 de 29/04/2016
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Ementa | Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/2016] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 7/2014. AUTOR: DEPUTADO ARTUR BRUNO |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , BULLYING , VIOLENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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