Lei nº 13.272 de 15/04/2016
Lei nº 13.272 de 15/04/2016
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Ementa | Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] |
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Observação | ORIGEM: PLS 512/2015. AUTOR: SENADORA FÁTIMA BEZERRA |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte .
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