Lei nº 13.270 de 13/04/2016
Lei nº 13.270 de 13/04/2016
|
Ementa | Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PLC 179/2015. AUTOR: DEPUTADO MANDETTA |
|
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
|
|
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , NOMENCLATURA , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|