Lei nº 13.250 de 13/01/2016
Lei nº 13.250 de 13/01/2016
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Ementa | Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 69/2015. AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 11 [Lei nº 13.250 de 13/01/2016] Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.250 de 13/01/2016] Art. 3, caput, Inciso 5 [Lei nº 13.250 de 13/01/2016] Art. 6, caput [Lei nº 13.250 de 13/01/2016] |