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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.250 de 13/01/2016

Ementa

CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 69/2015. AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .