Decreto do Poder Legislativo nº 2.962 de 13/01/1915

Decreto do Poder Legislativo nº 2.962 de 13/01/1915

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO DE ARBITRAMENTO ENTRE O BRASIL E A DINAMARCA, ASSINADA EM COPENHAGUE, A 27 DE NOVEMBRO DE 1911.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 001] (p. 224, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , DINAMARCA .