Decreto do Poder Legislativo nº 2.955 de 13/01/1915
Decreto do Poder Legislativo nº 2.955 de 13/01/1915
|
Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 97:299$459, PARA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS INDEVIDAMENTE COBRADOS A LUIZ HERMANY & COMP., CONFORME SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 001] (p. 220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|