Decreto do Poder Legislativo nº 2.944 de 09/01/1915
Decreto do Poder Legislativo nº 2.944 de 09/01/1915
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Ementa | RELEVA DE QUALQUER PRESCRIÇÃO EM QUE POSSA TER INCORRIDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DO MONTEPIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE D. MARIA AMALIA BULCÃO VELLOSO POR SEU MARIDO DR. PEDRO MUNIZ LEÃO VELOSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 001] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
DIREITOS , RECEBIMENTO , MONTEPIO , PENSÃO , VIUVA .
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