Decreto do Poder Legislativo nº 1.572 de 13/06/1868
Decreto do Poder Legislativo nº 1.572 de 13/06/1868
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO PARA CONCEDER CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO AO SUBDITO PORTUGUEZ AGOSTINHO ANTONIO PESTANA DE FREITAS E A OUTROS ESTRANGEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CIDADANIA , NATURALIZAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , CIDADANIA , BRASILEIRO NATURALIZADO .
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