Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 941 de 16/03/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIçÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3597, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 06/95. EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000894, MPV-000833, MPV-000773, MPV-000719, MPV-000671, MPV-000631, MPV-000593, MPV-000562, MPV-000537, MPV-000511, MPV-000485, MPV-000460, MPV-000436, MPV-000417, MPV-000397, MPV-000377, MPV-000365, MPV-000357, MPV-000348, MPV-000339, MPV-000330.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , COMPETENCIA , PODER PUBLICO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , COMPETENCIA , PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , REPRESENTANTE JUDICIAL , HIPOTESE , DEFESA , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , NORMAS , REMUNERAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , SUB PROCURADOR GERAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração