Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 940 de 16/03/1995
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 7.862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAçÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3597, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000893, MPV-000832, MPV-000771, MPV-000717, MPV-000669, MPV-000629, MPV-000592, MPV-000561, MPV-000536, MPV-000510, MPV-000484, MPV-000459, MPV-000435, MPV-000416, MPV-000394. |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |