Medida Provisória nº 896 de 16/02/1995
Medida Provisória nº 896 de 16/02/1995
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Ementa | Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2143, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000836, MPV-000767, MPV-000713, MPV-000663, MPV-000622. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , HIPOTESE , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CORRELAÇÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL , PRODUTO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Legislação Correlata |