Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 836 de 19/01/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP, INCIDENTES SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 905, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES; MPV-000767, MPV-000713, MPV-000663, MPV-000622.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , HIPOTESE , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CORRELAÇÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL , PRODUTO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração