Medida Provisória nº 885 de 30/01/1995
Medida Provisória nº 885 de 30/01/1995
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Ementa | Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1995] (p. 1301, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000820, MPV-000755, MPV-000700. |
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Catálogo |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , TITULAR , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
FORMA , PRAZO , REEMBOLSO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
DETERMINAÇÃO , DESTINAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DEPOSITO BANCARIO , BANCO DO BRASIL , REMUNERAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) .
OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , OBJETIVO , CREDITO RURAL , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SAFRA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |