Lei nº 8.999 de 24/02/1995
Lei nº 8.999 de 24/02/1995
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Ementa | Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/02/1995 - nº 40-A] (p. 2658, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 885 DE 1995. |
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Catálogo |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , DESTINAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DEPOSITO BANCARIO , BANCO DO BRASIL , REMUNERAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) .
OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , OBJETIVO , CREDITO RURAL , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SAFRA .
FORMA , PRAZO , REEMBOLSO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
COMPETENCIA , TITULAR , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |