Medida Provisória nº 860 de 27/01/1995
Medida Provisória nº 860 de 27/01/1995
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Ementa | Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/01/1995 - nº 21-A] (p. 1257, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000794. |
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Catálogo |
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA .
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Indexação |
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , EMPRESA .
CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |