Medida Provisória nº 794 de 29/12/1994
Medida Provisória nº 794 de 29/12/1994
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Ementa | Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1994] (p. 21046, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA .
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Indexação |
NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA .
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Normas posteriores |