Medida Provisória nº 794 de 29/12/1994

Medida Provisória nº 794 de 29/12/1994

Ementa

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1994] (p. 21046, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA .

Indexação

NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA .

Normas posteriores