Medida Provisória nº 853 de 26/01/1995
Medida Provisória nº 853 de 26/01/1995
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Ementa | Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND repassados, sob a forma de empréstimo, à FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1170, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000787. |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
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Indexação |
NORMAS , REMUNERAÇÃO , EMPRESTIMO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , REPASSE , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |