Medida Provisória nº 787 de 28/12/1994
Medida Provisória nº 787 de 28/12/1994
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Ementa | Dispõe sobre a remuneração dos recursos do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, repassados, sob a forma de empréstimo, à FINACIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ; - FINEP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20836, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REMUNERAÇÃO , EMPRESTIMO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , DESTINAÇÃO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .
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Normas posteriores |