Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 903, col. 2) |
Medida Provisória nº 832 de 19/01/1995
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 7.862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAçÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 903, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000771, MPV-000717, MPV-000669, MPV-000629, MPV-000592, MPV-000561, MPV-000536, MPV-000510, MPV-000484, MPV-000459, MPV-000435, MPV-000416, MPV-000394. |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , TESOURO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |