Decreto do Poder Legislativo nº 3.151 de 30/08/1916

Decreto do Poder Legislativo nº 3.151 de 30/08/1916

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER A ANTÔNIO CORRÊA PICANÇO, CARIMBADOR DA 6ª DIVISÃO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, COM ABONO DE DOIS TERÇOS DA RESPECTIVA DIÁRIA, DURANTE O PERÍODO DECORRIDO DE 31 DE MARÇO ATÉ 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 001] (p. 425, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , TRATAMENTO , SAUDE , DIREITOS , VENCIMENTOS , PRAZO DETERMINADO , FUNCIONARIO PUBLICO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .