Decreto do Poder Legislativo nº 5.372 de 09/12/1927

Decreto do Poder Legislativo nº 5.372 de 09/12/1927

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR REGULAMENTO PARA A CIRCULAÇÃO DE AUTOMOVÉIS, ESTABELECENDO REGRAS PARA O TRÁFEGO INTERNACIONAL DESSES VEÍCULOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 208, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ESTABELECIMENTO , NORMAS , TRAFEGO , VEICULOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo