Decreto do Poder Legislativo nº 5.367 de 06/12/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.367 de 06/12/1927
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Ementa | REGULA OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA RÚBRICA DE LIVROS COMERCIAIS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E A PERCENTAGEM QUE COMPETE AOS ARRECADADORES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES A TERMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , LIVRO , JUNTA COMERCIAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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