Decreto do Poder Legislativo nº 5.343 de 19/11/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.343 de 19/11/1927
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Ementa | MANTEM OS ARTIGOS 26, 27 E 28 DO DECRETO LEGISLATIVO 5.053, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1926, QUE MODIFICA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 183, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PARTE , NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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