Decreto do Poder Legislativo nº 5.244 de 24/08/1927

Decreto do Poder Legislativo nº 5.244 de 24/08/1927

Ementa

AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ 24:000$, PARA PAGAR O ALUGUEL, CORRESPONDENTE AO ANO DE 1923, DO PRÉDIO EM QUE FUNCIONOU A ALFÂNDEGA DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 119, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .