Decreto do Poder Legislativo nº 5.213 de 04/08/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.213 de 04/08/1927
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Ementa | DETERMINA QUE A CAUÇÃO DO NOVO CONTRATO DE LOTERIA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 31, DE PARÁGRAFO 12, LETRA "E", DA LEI 2.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1910, SEJA ENTREGUE, EM QUATRO QUOTAS IGUAIS, AS PRELAZIAS APOSTÓLICAS DO RIO NEGRO E DO RIO MADEIRA, À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E AO BISPADO DE PETROLINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , DETERMINAÇÃO , RECURSOS , LOTERIA FEDERAL .
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