Decreto do Poder Legislativo nº 5.163 de 12/01/1927

Decreto do Poder Legislativo nº 5.163 de 12/01/1927

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE 84:136$299, PARA PAGAMENTO A PEDRO DACIO DE BARROS CAVALCANTI, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 60, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .