Decreto do Poder Legislativo nº 1.297 de 14/12/1904
Decreto do Poder Legislativo nº 1.297 de 14/12/1904
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Ementa | PRORROGA O ESTADO DE SÍTIO, POR TRINTA DIAS, NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E NA COMARCA DE NITERÓI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRAZO DETERMINADO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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