DECRETO N. 1296 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1904
Autoriza o Poder Executivo a encommendar os navios que menciona, a mandar concluir a construcção dos monitores de rio Pernambuco e Maranhão, e determina o modo por que deve ser realizada a respectiva despeza.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado:
a) a encommendar á industria pelo Ministerio da Marinha os navios seguintes:
Tres couraçados de 12.500 a 13.000 toneladas de deslocamento;
Tres cruzadores couraçados de 9.200 a 9.700 toneladas;
Seis caça-torpedeiras de 400 toneladas;
Seis torpedeiras de 130 toneladas;
Seis torpedeiras de 50 toneladas;
Tres submarinos;
Um transporte para carregar 6.000 toneladas de carvão;
Um navio escola, com deslocamento não excedente de 3.000 toneladas;
b) a mandar concluir, com a possivel brevidade, a construcção dos monitores de rio Pernambuco e Maranhão.
Art. 2º As despezas para a execução desta lei serão providas com os recursos orçamentarios de cada exercicio.
Art. 3º As quantias não applicadas serão levadas ao exercicio seguinte, conservando o seu destino primitivo, sendo os respectivos contractos effectuados á proporção que forem executados os de cada triennio.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Julio Cesar de Noronha.