Decreto do Poder Legislativo nº 1.296 de 14/12/1904
Decreto do Poder Legislativo nº 1.296 de 14/12/1904
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCOMENDAR OS NAVIOS QUE MENCIONA, A MANDAR CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DOS MONITORES DE RIO PERNAMBUCO E MARANHÃO, E DETERMINA O MODO POR QUE DEVE SER REALIZADA A RESPECTIVA DESPESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ENCOMENDA , NAVIO , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , MONITOR , RIO NAVEGAVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 91, col. 1)
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