Decreto do Poder Legislativo nº 1.270 de 16/11/1904
Decreto do Poder Legislativo nº 1.270 de 16/11/1904
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Ementa | DECRETA O ESTADO DE SÍTIO, ATÉ 30 DIAS, NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E NA COMARCA DE NITERÓI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDÊ-LO DENTRO DO PRAZO MARCADO, DESDE QUE NÃO NECESSITE MAIS DA MEDIDA EXCEPCIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRAZO DETERMINADO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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