Decreto do Poder Legislativo nº 1.240 de 26/09/1904
Decreto do Poder Legislativo nº 1.240 de 26/09/1904
|
Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PRORROGAR POR UM ANO A LICENÇA EM CUJO GOZO SE ACHA O AMANUENSE DO TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL AUGUSTO MORENO DE ALAGÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , LICENÇA , GOZO , TERCEIROS , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
|